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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 17:20
MPF/AP quer treinamento para presidentes de caixa escolar
O objetivo é capacitar servidores para efetuar prestação de contas dos valores recebidos à Secretaria Estadual de Educação
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 13:06
Município de Curitiba deve ressarcir a União por valores pagos indevidamente pelo Bolsa Família
O Município de Curitiba foi condenado a ressarcir à União os valores recebidos indevidamente a
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 20:26
TJSP mantém condenação de escrivã de polícia que acumulava cargos
A escrivã foi condenado por improbidade administrativa e a devolução dos valores recebidos irregularmente, além da perda de cargo
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 16:00
Mantida ação penal contra réu acusado de adulterar códigos de barra para desviar pagamentos
Valores desviados eram recebidos em contas de empresas legalmente constituídas. Os boletos bancários eram obtidos com motoboys aliciados
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 14:40
MPF/SC investiga possível desvio de dinheiro público em Morro da Fumaça
Município terá que informar valores recebidos do Ministério da Saúde para financiar programa nos últimos 12 meses
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2015 - 14:02
Segunda Turma reforma decisão que condicionou desaposentadoria à devolução de dinheiro
TRF4 condicionou o direito à concessão de nova aposentadoria ao ressarcimento de valores recebidos do benefício anterior
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 14:30
Comissão vota proposta que aumenta salário de advogado público
Na prática, a proposta em análise vincula os salários dos advogados públicos aos valores recebidos por ministros do STF
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 13:00
Ilegitimidade passiva do sindicato. Substituição processual.
Ação de repetição de indébito. Restituição de valores recebidos pelos substituídos por decisão judicial desconstituída em ação rescisória.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 13:39
Imposto de renda pode deixar de incidir sobre pensão alimentícia, destaca maioria do STF
No entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, os valores recebidos por meio de pensão
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 15:00
TRF não permite cumulação de benefícios do INSS mas não obriga aposentado de 96 anos a devolver valores recebidos de boa-fé
É vedada a cumulação de benefício de aposentadoria rural com outro benefício previdenciário
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2007 - 10:19
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2021 - 13:08
Projeto proíbe dedução no Imposto de Renda de valor pago por pensão alimentícia
Responsável pela guarda do beneficiário da pensão passa a não pagar o IR sobre os valores recebidos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Junho de 2014 - 11:10
Apelação cível. Ação de indenização. Danos morais. Acidente de trânsito. Lesões corporais.
Ausência de comprovação dos valores recebidos mensalmente. Danos materiais. Improcedência que se confirma. Despesas custeadas pela causadora do dano.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Maio de 2014 - 10:40
Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.
Horas extras. dedução dos valores recebidos a título de gratificação decorrente de opção ineficaz pela jornada de oito horas.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 16:00
STJ não concede isenção do PIS à cooperativa de médicos
Plano de saúde em forma de cooperativa deve sujeitar-se à incidência do imposto pela natureza dos valores recebidos
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 17:30
Servidora não está obrigada a devolver auxílio alimentação recebido em dobro
Os valores foram recebidos de boa fé e que o pagamento indevido decorreu de exclusiva falha da própria Administração pública.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 07:01
Lotérica será indenizada por roubo sofrido em estacionamento de agência bancária
Os valores cobrados pelo estacionamento da agência são recebidos pela entidade, motivo pelo qual também foi condenada.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 10:44
Indenização não é geração de riqueza a permitir incidência de imposto de renda
Valores recebidos a título de indenização por danos morais ou materiais não são passíveis de incidência de imposto de renda.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Junho de 2015 - 12:45
Advogado é condenado a devolver a cliente valores apropriados indevidamente
apropriado indevidamente de valores recebidos perante a Justiça Federal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 01:00